O Direito dos Animais

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Presidente do STF libera divulgação de salários de servidores na internet

O presidente do STF atendeu pedido da AGU, suspendendo as liminares que proibiam a publicação dos rendimentos dos funcionários na internet até o fim do julgamento definitivo do tema

Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Depois da prescrição, advogado diz se sentir um palhaço

Ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Sistemas de Inteligência Artificial podem receber patentes como inventores? Como a Justiça pelo mundo entende essa questão

Por Ana Catarina de Alencar.

Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada

Senado analisa aumento de pena para descumprimento de medidas protetivas de crianças e adolescentes, equiparando à Lei Antifeminicídio. Projeto destaca prioridade constitucional

Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza guarda alternada de animal de estimação

Cada um terá o direito de ficar com o animal durante a semana alternada

STF autoriza prisão domiciliar para José Dirceu

Ministro Luís Roberto Barroso confirmou a progressão de regime após mensaleiro ter abatido pena com trabalho e estudos

Justiça autoriza transferência de Genoino, Dirceu e Delúbio para o semiaberto

Eles deixaram regime fechado no complexo da Papuda e foram para unidade semiaberta

Pessoa com deficiência pode receber incentivo para abrir empresa

O poder público deverá incentivar ações para promover o empreendedorismo e estabelecer linhas de crédito orientadas especificamente para pessoas com deficiência.

CDH tem audiência pública para debater se direito à busca da felicidade deve estar na Constituição

Mantida condenação a padrasto acusado de abuso de enteados

Os magistrados negaram pedido da defesa para reduzir a pena imposta pelo Juízo de Primeiro Grau em três anos acima do mínimo legal, uma vez que as circunstâncias judiciais são reconhecidamente desfavoráveis ao réu.

Tribunal determina transferência de detentos da Polinter

A 4ª Câmara Cível do TJRJ manteve a liminar que determinou que o Estado do Rio de Janeiro promova a transferência da população carcerária excedente à capacidade máxima da unidade da Polinter do Grajaú, Zona Norte da cidade, para outras unidades prisionais.

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.